Denúncia da Parto do Princípio motiva ação do Ministério Público Federal


A Parto do Princípio, em 2006, elaborou um documento denunciando o excessivo número de cesáreas na rede privada de saúde. Um dossiê de 35 páginas contendo propostas de soluções para o problema e mais de 30 estudos científicos foi entregue ao Ministério Público Federal.

Ativistas da Parto do Princípio participaram da Audiência Pública em 2007 em São Paulo junto a representantes do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Federal de Medicina, Associação dos Hospitais Privados, Conselho Federal de Enfermagem, Escola Paulista de Medicina e representantes de planos de saúde.

Depois de mais de três anos de debate, o MPF acata parte das sugestões propostas pela Rede e entra na justiça exigindo que a ANS regulamente os serviços obstétricos visando uma diminuição efetiva da realização de cesáreas desnecessárias, assim protegendo os direitos, a vida e as integridade física do usuário dos planos de saúde privados.

Confira a notícia no site do MPF:

http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/24-08-10-2013-mpf-sp-ajuiza-acao-civil-publica-para-que-ans-seja-obrigada-a-regulamentar-servicos-obstetricos-privados

Confira o documento na íntegra:

http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/Inicial%20-%200017488-30.2010.4.03.6100_cesarianas.pdf/at_download/file

Confira as notícias sobre esta Ação Civil Pública:

http://www.abril.com.br/noticias/brasil/mpf-quer-ans-regulamente-cesareas-feitas-planos-saude-590621.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/788050-procuradoria-entra-na-justica-para-reduzir-indice-de-cesarianas-no-pais.shtml

Denúncia da Parto do Princípio motiva ação do Ministério Público Federal

Todas unidas pela proteção dos direitos, da vida e da integridade física e emocional das usuárias de plano de saúde

Em 2006, a Parto do Princípio elaborou um dossiê sobre o atendimento ao parto no Brasil, com 35 páginas e mais de 30 referências a artigos científicos. O documento foi entregue ao Ministério Público Federal, solicitando sua atuação diante do cenário preocupante de abuso de cesáreas, em especial no setor suplementar de saúde, formado pelos seguros de saúde e convênios médicos.

No ano seguinte, ativistas da rede participaram da audiência pública em São Paulo promovida pelo Ministério Público Federal a fim de debater o assunto com representantes do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Federal de Medicina, Associação dos Hospitais Privados, Federação Brasileira de Hospitais, Conselho Federal de Enfermagem, Escola Paulista de Medicina e de planos de saúde.

Com base no dossiê da Parto do Princípio, o MPF agora cobra na justiça a manifestação da ANS, para que esta exerça sua tarefa de regulamentar os planos de saúde. Entre outras questões, exige-se regulamentação que obrigue os convênios a divulgar a taxa de cesárea de seus médicos e hospitais, a credenciar enfermeiras obstetras e a possibilitar o trabalho dessas profissionais no atendimento ao parto.

A rede está em festa com a notícia, e continuará acompanhando o processo para que ele de fato resulte na melhoria da assistência ao parto no Brasil.

Alguns assuntos abordados pelo documento elaborado pela Parto do Princípio em 2006:

Panorama brasileiro

De acordo com os dados do Sistema de Nascidos Vivos em 2004, quase 42% dos nascimentos realizados em todo o Brasil foram cirúrgicos (englobando hospitais públicos e privados).

Na saúde suplementar, a taxa de cesárea em 2004 chegou a 79%.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o limite aceitável de partos que precisam terminar por via cirúrgica é de 10% a 15%.

Diferenças entre as redes pública e privada

Pesquisas indicam que a maioria (aproximadamente 73%) das mulheres prefere parto normal, inclusive as mulheres que tiveram oportunidade de experimentar os dois tipos (parto normal e cesárea).

A incidência de cesárea é maior nos grupos de melhor condição financeira e melhor acompanhamento pré-natal não correspondendo com o risco obstétrico.

A alegação de que a maioria das mulheres prefere cesárea não se comprova em pesquisas.

Razões da banalização da cesárea na rede de saúde suplementar

1. Preferência médica em indicar a cesárea, podendo planejar suas férias e feriados, não precisando desmarcar consultas ou outros compromissos, ou ir ao hospital nos fins de semana.

2. Valorização da formação cirúrgica do médico obstetra. A formação acadêmica não valoriza a assistência ao parto normal.

3. Remuneração equivalente do médico para assistência ao parto normal e cesárea. Independentemente do tempo dedicado, na saúde suplementar o médico recebe a mesma remuneração por procedimento.

4. Excesso de intervenções desnecessárias e procedimentos desaconselhados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A cascata de procedimentos usados rotineiramente na assistência ao parto nos hospitais dificultam o processo natural do parto, podendo levar uma mulher a necessitar de uma cesárea. Impedir entrada do acompanhante, manter a mulher deitada, o uso rotineiro de ocitócitos, são alguns exemplos de procedimentos usados como rotina que são desaconselhados pela OMS.

5. Cesárea e laqueadura conjuntas. Alguns médicos indicam cesáreas para mulheres que desejam realizar laqueadura. Ou seja, a mulher e o bebê são submetidos a uma cirurgia de grande porte para obter uma laqueadura, que é um procedimento de pequeno porte. Mãe e bebê estão sujeitos a maiores riscos de infecção, entre tantos outros riscos agregados.

6. Cesáreas a pedido. A falta de informação sobre os riscos da cesárea podem levar mulheres a solicitar uma cirurgia sem indicação médica. Seria ético um médico defender a cesárea a pedido?

Processo de convencimento das parturientes

Os mitos sobre indicações de cesáreas são amplamente difundidos pela nossa sociedade, inclusive pela classe médica.

Mitos frequentemente alegados por obstetras e aceitos pelas parturientes sem maiores questionamentos:

“Falta de dilatação”

Tecnicamente não existe falta de dilatação em mulheres normais. Só não acontece quando o médico não espera o tempo suficiente.

“Bacia estreita”

Aproximadamente 5% dos partos estão sujeitos à desproporções em que o bebê é grande demais para a bacia da mulher, ou em que o bebê está em uma posição que não permite o encaixe. Além disso, não é possível saber se o bebê vai passar ou não até que o trabalho de parto aconteça, a dilatação chegue ao seu máximo e o bebê se encaixe.

“Parto seco”, “Bolsa rompida”

Depois que a bolsa se rompe, o líquido amniótico continua a ser produzido. Além disso, há produção de muco que serve de lubrificante natural para o parto.

“Parto demorado”

O parto nunca é rápido demais ou demorado demais enquanto mãe e bebê estiverem bem, com boas condições vitais. Cada parto tem sua duração.Os batimentos cardíacos do bebê são a referência da condição do bebê, e não o tempo de trabalho de parto.

“Cordão enrolado”

O cordão umbilical é preenchido por uma gelatina elástica que dá a capacidade de se adaptar a diferentes formas. O oxigênio vem para o bebê através do cordão direto para a corrente sanguínea. O cordão enrolado no pescoço do bebê não o sufoca.

“Não entrou em trabalho de parto”

A mulher só não vai entrar em trabalho de parto se a operarem antes disso.

“Não tem dilatação no final da gestação”

O trabalho de parto não depende da dilatação verificada no exame de toque nas últimas semanas de gravidez. É possível chegar a 42 semans sem qualquer sinal de dilatação, sem contrações fortes e mesmo assim ter um parto normal seguro.

“Placenta envelhecida”

No exame de ultrassom, o grau da placenta isoladamente não tem significado. A maioria das mulheres têm um “envelhecimento” normal e saudável da placenta no final de gravidez.

Seria ético um médico divulgar falsos motivos para realização de uma cesárea?

Cesárea por conveniência médica – procedimento abusivo e antiético

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo reconhece os riscos de cesáreas realizadas sem consistência na indicação.

"As cesáreas, realizadas sem consistência na indicação, podem ser encaradas como procedimentos desnecessários e que impõem riscos aumentados tanto na morbidade quanto na mortalidade materna. O obstetra deve estar qualificado para assistir ao trabalho de parto com toda segurança do bem-estar fetal e apto a terminá-lo de forma conveniente, mesmo que instrumentalizado por fórcipe ou vácuo-extrator quando necessário, evitando a realização da cesárea por insegurança nas suas capacitações em permitir o parto vaginal. A busca do aprimoramento e destreza nos procedimentos obstétricos, ou mesmo um melhor conhecimento da fisiologia do trabalho de parto e do próprio parto, permitirão aumentar a segurança, permitindo um maior número de partos vaginais"

Conseqüências da banalização da cesárea

A cesárea, quando indicada adequadamente, é um avanço para a medicina moderna, permitindo salvar muitas vidas de mulheres e bebês. Mas quando é realizada sem necessidade, oferece muito mais riscos do que o parto normal.

1. Doenças maternas, mortes e uso de antibióticos

2. Complicação em gravidez futura, diminuição da chance de nova gravidez

3. Prematuridade, morbi-mortalidade perinatal, problemas respiratórios em recém-nascidos

4. Risco de cáries em bebês

5. Prejuízo para a amamentação e interação mãe-bebê

6. Os demais consumidores dos planos de saúde acabam arcando com os custos de cesáreas desnecessárias

Propostas de soluções

1. Adoção pelos planos de saúde do paradigma já existente no Sistema Único de Saúde, fixando-se tetos máximos para o pagamento de cesáreas, conforme percentuais decrescentes para cada ano.

2. Aumento do valor pago aos médicos para partos normais e diminuição do valor pago pelas cesáreas.

3. Credenciamento de enfermeiras obstetras para assistência ao parto normal em hospitais particulares.

4. Incentivo à construção de Casas de Parto Particulares anexas ou próximas a hospitais (caso a parturiente tenha necessidade de transferência).

5. Tornar pública as taxas de cesáreas de obstetras e maternidades credenciadas aos planos de saúde.

6. Que o direito ao acompanhante no parto seja estendido à saúde suplementar independente de taxas ou autorizações médicas.

7. Que seja vedado aos planos de saúde a exclusão de cobertura de honorários referentes a partos domiciliares.

#mpf #cesáreas #violênciaobstétrica

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