Fonte original: http://www.redehumanizasus.net/93269-carta-do-forum-perinatal-do-municipio-de-sao-paulo-a-15-conferencia-nacional-de-saude?fb_action_ids=10201231572749385&fb_action_types=og.likes
Nós, participantes do Fórum Perinatal do município de São Paulo, vimos por meio desta reafirmar nosso compromisso com o SUS público e de qualidade e destacar a importância da atenção à saúde da mulher e saúde perinatal para a qualidade de vida da nossa população. O Brasil, atualmente, vive um momento de crise na assistência obstétrica e perinatal, somos o país campeão em cesarianas (com cerca de 56% dos nascimentos do país, considerando o sistema público e privado), fato que apresenta riscos e causa danos à saúde das mulheres e dos bebês. Dessa forma, solicitamos apoio para que a 15ª Conferência Nacional de Saúde reafirme:
• Compromisso com a redução da mortalidade materna e infantil no Brasil, em sua grande maioria mortes evitáveis, causadas por iniquidades sociais, falhas na assistência e nos serviços de saúde;
• Compromisso com a mudança do modelo de Atenção Obstétrica, por meio da implementação da Rede Cegonha, dos fóruns perinatais de discussão e dos Centros de Parto Normal, com equipes multiprofissionais (incluindo enfermeiras obstétricas e Obstetrizes), favorecendo o atendimento ao parto fisiológico, respeitando a autonomia da mulher sobre seu corpo e suas escolhas, evitando intervenções desnecessárias e danosas à saúde das mulheres e bebês. Formação de profissionais de saúde para o desenvolvimento do modelo de atenção que almejamos, incluindo o incentivo à abertura de novos cursos de graduação em Obstetrícia no Brasil.
• Compromisso com a atenção integral à saúde da mulher, considerada uma das populações que enfrenta contextos de vulnerabilidade, promovendo acesso, qualidade, equidade e atendimento humanizado independente de idade/ /cor/etnia/religião/diversidade sexual e de gênero e outras diferenças físicas, sociais ou culturais, com inclusão da abordagem de gênero, raça/etnia e diversidade na formação dos profissionais de saúde.
• Compromisso com o pré-natal de qualidade e incentivo ao aleitamento materno;
• Compromisso com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, garantindo acesso ao planejamento reprodutivo e atenção qualificada e humanizada para mulheres em situação de aborto, diminuindo os casos de mortalidade para essas mulheres.
• Compromisso com o enfrentamento a violência contra à mulher, incluindo violência doméstica, sexual, institucional e violência obstétrica, oferecendo atenção qualificada e humanizada às mulheres vítimas de violência.
• Repúdio ao Estatuto da Família (PL 6583/13), que não contempla a diversidade das pessoas e famílias.
• Repúdio ao PL 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha, que dificulta o acesso de mulheres vítimas de violência sexual ao aborto legal e representa um retrocesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Defendemos a garantia do acesso ao aborto previsto em lei, à pílula do dia seguinte, a não vinculação do atendimento à existência do boletim de ocorrência nos casos de estupro e a não criminalização dos profissionais de saúde e educação.
Reiteramos que o Sistema Único de Saúde precisa estar comprometido com a assistência baseada nos direitos das mulheres, que tenha como princípio a autonomia destas sobre seu corpo e promova a humanização da assistência, utilizando-se das evidencias científicas atuais em benefício da saúde das mulheres, crianças e familiares, considerando a concepção ampliada e inclusiva de família.
Fórum Perinatal do Município de São Paulo
A Parto do Princípio assina essa carta juntamente com o Fórum Perinatal de São Paulo.